MANUAL DO ALUNO – ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

A escola tem como propósito formar cidadãos éticos, críticos e competentes, preparados para um mundo em constante transformação. Essa caminhada, porém, não é unilateral. A escola ensina, mas também aprende com seus alunos. Suas necessidades impulsionam nossa evolução; suas descobertas renovam nosso modo de ensinar.

Nesse movimento, o estágio surge como uma ponte viva entre teoria e prática. Ele permite que o estudante descubra seus talentos, reconheça suas fragilidades, se fortaleça como profissional e se humanize como indivíduo. Ensinar e aprender, portanto, é um caminho que caminhamos juntos.

ESTÁGIO E SEUS BENEFÍCIOS

O estágio oferece ao estudante oportunidades únicas de crescimento:

  • Aplicar, no cotidiano do trabalho, os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
  • Entender, na prática, a finalidade do processo de ensino-aprendizagem.
  • Conhecer o ambiente profissional e facilitar a escolha da futura carreira.
  • Reconhecer limites, identificar habilidades e buscar aperfeiçoamento.
  • Desenvolver relações interpessoais e amadurecer socialmente.

QUEM PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO?

O estágio oferece ao estudante oportunidades únicas de crescimento:

  • Aplicar, no cotidiano do trabalho, os conhecimentos aprendidos em sala de aula.
  • Entender, na prática, a finalidade do processo de ensino-aprendizagem.
  • Conhecer o ambiente profissional e facilitar a escolha da futura carreira.
  • Reconhecer limites, identificar habilidades e buscar aperfeiçoamento.
  • Desenvolver relações interpessoais e amadurecer socialmente.

DIVULGAÇÃO DE VAGAS

Todas as oportunidades de estágio serão divulgadas exclusivamente no Grupo de WhatsApp destinado para esse fim.

A Lei proíbe a cobrança de taxas dos estudantes por agentes de integração.
Para vagas por agentes integradores autorizados pelo CPS, o cadastro deve ser feito no portal: https://agpc.cps.sp.gov.br/processos/

O QUE É ESTÁGIO?

Segundo a Lei nº 11.788/2008, estágio é o ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, destinado à preparação para atividades produtivas.

Existem duas modalidades:

Estágio Obrigatório – previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária essencial para aprovação e obtenção de diploma.

Estágio Não Obrigatório – atividade opcional, acrescida à carga horária do curso. Essa modalidade não cria vínculo empregatício.

QUEM PODE ESTAGIAR?

Podem realizar estágio estudantes matriculados e frequentando regularmente:

  • Cursos técnicos
  • Ensino médio
  • Educação especial
  • EJA Profissional
  • Ensino superior

A idade mínima para estágio é 16 anos, conforme a Lei 11.788/2008.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)

É o documento oficial firmado entre:

  • Estudante
  • Empresa concedente
  • Instituição de ensino

Nele constam: atividades, jornada, seguro, calendário, responsabilidades e demais condições. O TCE pode ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento.

COMO REGULARIZAR O ESTÁGIO

Após ser selecionado, a empresa ou agente integrador deve preparar o TCE.
O estudante assina (e o responsável, se menor).
A empresa assina.
O Orientador de Estágio/Coordenador analisa a documentação.
A Direção assina por último.
Nenhum aluno pode iniciar estágio sem TCE assinado pelas três partes.
A Direção da ETEC só assinará a documentação depois que todos os responsáveis anteriores já tiverem analisado e visitado a documentação.

POSSO ESTAGIAR SEM TCE?
Não. A ausência do TCE ou do seguro obrigatório descaracteriza o estágio, podendo resultar em vínculo empregatício.

POSSO COMEÇAR O ESTÁGIO COM A DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA?
Não. O início só é permitido após toda a documentação estar regularizada e assinada.

O QUE PODE IMPEDIR OU INTERROMPER O ESTÁGIO?

  • Conclusão do curso
  • Abandono
  • Trancamento de matrícula
    Qualquer dessas situações encerra imediatamente o estágio, pois o estudante perde a condição legal prevista na Lei.
    No desligamento, a empresa deve emitir o Termo de Realização do Estágio, contendo atividades, período e avaliação.

CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO
Segundo o art. 10 da Lei:
De 4 até 6 horas diárias e 30 horas semanais para cursos técnicos, ensino médio e ensino superior.

Observações importantes:

  • Ultrapassar a carga horária máxima pode caracterizar vínculo empregatício.
  • Durante períodos de prova, o aluno deve ser liberado (com cronograma enviado pela escola).
  • Horas não trabalhadas podem ser descontadas da bolsa-auxílio.
  • O estagiário tem direito a intervalo durante a jornada.

TEMPO MÁXIMO DE ESTÁGIO
O estágio na mesma empresa não pode ultrapassar 2 anos, exceto para estudante com deficiência.

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO

  • Seguro contra acidentes pessoais (obrigatório).
  • Bolsa-auxílio e auxílio-transporte no estágio não obrigatório.
  • Recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio.
  • Acompanhamento e supervisão na empresa.
  • Recebimento de documento de realização ao final do estágio.

DEVERES DO ESTAGIÁRIO

  • Entregar relatórios semestrais.
  • Zelar pelo patrimônio da empresa.
  • Agir com ética e responsabilidade.
  • Justificar faltas com antecedência ou atestado.
  • Usar vestimenta adequada ao local.
  • Manter linguagem apropriada.
  • Seguir normas e rotinas internas.

PROCEDIMENTOS PARA INICIAR O ESTÁGIO
Ao visualizar uma vaga, procurar o Coordenador de Curso para saber quem é o Orientador de Estágios.
Verificar se a empresa possui convênio ativo com a Etec.
Se não houver, a empresa deve preencher o Termo de Parceria disponível no site.
A empresa deve providenciar 3 vias do TCE.
O estudante entrega o Relatório Inicial preenchido pela empresa.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

  • Firmar o TCE.
  • Oferecer instalações adequadas ao aprendizado.
  • Indicar supervisor qualificado (máx. 10 estagiários por supervisor).
  • Providenciar seguro contra acidentes pessoais.
  • Emitir Termo de Realização do Estágio no desligamento.
  • Manter documentos do estágio à disposição da fiscalização.

OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

  • Manter matrícula e frequência regulares.
  • Entregar Relatório Parcial a cada 6 meses.
  • Cumprir horário e atividades acordadas.
  • Entregar Relatório Final (assinado pela empresa).
  • Entregar Avaliação do Supervisor.
  • Solicitar Carta de Conclusão da empresa ao término.

ESTÁGIOS IRREGULARES
Estágios iniciados antes do início das aulas, sem TCE assinado ou em desacordo com a lei não serão reconhecidos.

RESUMO GERAL DA UNIDADE
Etec Trajano Camargo
Endereço: R. Ten. Belizário, 439 - Centro, Limeira – SP
CEP: 13480-120
CNPJ: 62.823.257/0104-06
Telefone: (19) 3441-8838
E-mail: [email protected]
Diretor: Mateus Henrique Servilha Lucca

Datas importantes
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
INÍCIO DO ANO LETIVO: data inicial do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO: data final do estágio – CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 1º semestre de 2026: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.
Data de entrega do Relatório do 2º semestre de 2026: CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR.

ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO
Quaisquer situações fora do contexto do estágio devem ser comunicadas imediatamente ao:

Estágios não obrigatórios concluídos com documentação correta e relatórios entregues dentro do prazo serão lançados no Histórico Escolar.

O estágio é uma etapa importante no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, porque promove oportunidades de vivenciar na prática conteúdos acadêmicos, propiciando desta forma, a aquisição de conhecimentos e atitudes relacionadas com a profissão escolhida pelo estagiário. Além disso, o programa de estágio permite a troca de experiências entre os funcionários de uma empresa, bem como o intercâmbio de novas ideias, conceitos, planos e estratégias.

A realização do estágio alia conhecimento acadêmico com a experiência vivencial do ambiente de trabalho, porque elucida e complementa na prática os temas abordados nas aulas pelo professor. Assim, o estudante pode reter melhor o conhecimento sobre a profissão escolhida, através da experiência galgada durante o programa de estágio.

Lei do Estagio – Site do Planalto

CIEE esclarece a Lei do Estágio

Aprendiz Paulista

O Aprendiz Paulista é um programa para os alunos de todas as escolas técnicas do Centro Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos. O Programa viabiliza uma intermediação sem custo para o empregador entre a busca por um trabalho técnico-profissional e o preenchimento das vagas para aprendizes, ofertadas por empresas.

DOCUMNETOS ATUALIZADOS

Informações Importantes sobre a Documentação de Estágio

A documentação necessária para o estágio deve ser preenchida pela empresa que está contratando o estagiário. O formulário está disponível no site da Etec, e a empresa deve fornecer todos os dados solicitados, como número de telefone, e-mail de contato, além do carimbo com a razão social e o CNPJ (itens destacados em amarelo). TODOS os dados solicitados devem ser informados no momento do preenchimento.

O estágio não poderá acontecer no mesmo período de aulas do estagiário. Caso isso aconteça, a documentação não será assinada, nem pelo orientador, e nem pela direção.

Após a empresa preencher a documentação, o aluno deve entregá-la ao orientador de estágio, que dará um visto no verso das folhas.

A documentação deve ser feita em 3 vias: uma para a Etec, uma para o aluno e uma para a empresa. Todas devem ser preenchidas pela empresa, vistoriadas pelo orientador de estágio e assinadas pela direção. Uma das vias será arquivada na Etec.

Segue abaixo a documentação obrigatória para download:

Parcerias importantes com nossa Etec:

CIEE: https://portal.ciee.org.br/

Ibrea: https://ibrea.org.br/

Super Estágios: https://www.superestagios.com.br/index/

Nube: https://www.nube.com.br/

Fundet: https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/fundet/

Alpha: http://alphaestagio.com.br/

IAPE: https://iape.srv.br/

Mobe: https://moberh.com.br/

Agieerp: http://www.agieer.com.br/estagios.html

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